TJ-RJ (Analista Judiciário - TI - Analista de Projetos) Noções de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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O tópico “10 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade Administrativa)” será abordado no curso de Ética.

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Certificado
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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
109 horas
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Conteúdo do curso

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1 Organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – parte 1
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1 Organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – parte
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Poderes da administração pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso de poder.
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Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4.2 Extinção do ato administrativo.
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Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Licitações parte 1
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Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Licitações parte 2
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Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Contratos
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Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
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Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Evolução histórica. 8.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8.6 Reparação do dano. 8.7 Direito de regresso.
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Agentes públicos. 5.1 Conceito. 5.2 Espécies e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública.
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Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).
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