3 Regime jurídico-administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – parte 1
1 Organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada – parte 2
6 Poderes da administração pública. 6.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6.2 Uso e abuso de poder.
4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4.2 Extinção do ato administrativo.
11 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Licitações parte 1
11 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Licitações parte 2
11 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – Contratos
7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo.
8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Evolução histórica. 8.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8.6 Reparação do dano. 8.7 Direito de regresso.
5 Agentes públicos. 5.1 Conceito. 5.2 Espécies e classificação. 5.3 Cargo, emprego e função pública.
9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (Processo Administrativo).