TJ-RJ (Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso) Legislação - 2025 (Pós-Edital)

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O tópico 2 Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro: Dos Juízos Especializados em Crimes Contra a Criança e ao Adolescente; Dos Juízos da Infância e da Juventude; Dos Juízos do Idoso será abordado no curso de Legislação Especial
 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 08/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
12 horas
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Conteúdo do curso

Resolução OE nº 15/2023 - Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Disponível
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Resolução CNJ nº 492/2023)
Disponível
Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 225/2016): Da Justiça Restaurativa; Do atendimento restaurativo no âmbito judicial
Disponível
1 Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: Livro II - Foro Judicial, dos Serviços Judiciais, Dos Auxiliares do Juízo, Do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (Art. 509 ao 513)
Disponível em 17/12/2025
Protocolo para julgamento com perspectiva racial - Resolução CNJ nº 598/2024
Disponível em 19/12/2025
Resolução OE nº 15/2023 - Código de Ética do Servidor e do Colaborador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Aulas demonstrativas