Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. (Parte 1)
Administração Direta, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Serviços Sociais Autônomos e Organizações Sociais. (Parte 2)
Princípios administrativos: princípios expressos e princípios implícitos.
Poderes administrativos. Poder e dever. Poder regulamentar e normativo, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia.
Ato administrativo: conceito. Elementos do ato. Mérito do ato. Vícios do ato. Extinção do ato. Invalidação do ato: Nulidade e anulação. Revogação. Preservação do Ato: convalidação, ratificação e conversão.
Processo administrativo (Lei nº 9.784/99).
Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92).
controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo: controle pelo Judiciário. Controle pelo Legislativo. Tribunal de Contas.
Responsabilidade civil do Estado
Bens públicos. Servidores públicos. Regime previdenciário.
Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 1
Lei 14.133/2021 (Licitações Públicas) – Parte 2
Lei 14.133/2021 (Contratos Administrativos)
Direito Administrativo: conceito e objeto. Administração Pública: conceito. Atividade administrativa, legislativa e jurisdicional. Administração e governo: diferenças.