1.1. Princípios do Direito Administrativo.
1.2. Administração Pública: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes.
1.3. Administração Pública direta e indireta (parte 1)
1.3. Administração Pública direta e indireta (parte 2)
1.4. Poderes Administrativos.
1.5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação;
1.8. Licitação: conceito, princípios, modalidades. 1.10. Sistema de Registro de Preços. 8.6. Lei no 14.133/21 (Licitações e Contratos Administrativos)
1.8. Licitação: dispensa e inexigibilidade, procedimento, sanções administrativas e penais.
Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização, alteração, execução. 1.6. Inexecução, revisão e rescisão. 1.7. Gestão contratual.
1.11. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização.
1.18. Controle da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; 1.9. Recursos administrativos.
Responsabilidade civil do Estado. 1.19. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. 1.20. Direito de regresso.
1.17. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade.
1.21. Limitações do direito de propriedade. 1.22. Intervenção do Estado na propriedade. 1.23. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. 1.24. Desapropriação por interesse social. 1.25. Desapropriação indireta. 1.26. Retrocessão. 1.27. Servidão e requisição administrativa.
1.12. Servidores Públicos. 1.13. Regime jurídico. 1.14. Organização do serviço público. 1.15. Direitos, deveres e proibições do servidor público. 1.16. Responsabilidade Administrativa, civil e criminal do servidor público.
1.28. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades
1.29. Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
