TJ-PE (Analista - Área Judiciária) Direito Processual Penal

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► Legislação Processual Penal Especial [Será abordado no curso: Legislação Penal e Processual Penal Especial]

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
76 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Princípios gerais e informadores do processo. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil Ex Delicto .
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Disponível
Inquérito policial
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Das provas (parte I)
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Disponível
Das provas (parte II)
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Disponível
Prisão e Liberdade Provisória (parte I): Prisão em flagrante, preventiva e temporária.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II)
Disponível
Processo comum: ritos ordinário e sumário.
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP.
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Disponível
Recursos em geral
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Disponível
Habeas corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições gerais do Código de Processo Penal
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Disponível
Processo nos Tribunais (Lei 8.038/90)

Aulas demonstrativas