TJ-MT (Técnico Judiciário) Noções de Direito Processual Penal

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OBSERVAÇÃO:  O “processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso” não vigora mais, por isso não consta no conteúdo.

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
62 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Ação penal
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Disponível
Jurisdição e competência
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Disponível
Sujeitos processuais
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Disponível
Citações e intimações
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva.
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Disponível
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Disponível
Processo: Processo comum. Procedimento pelos rito ordinário e sumário.
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Disponível
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Disponível
Processos especiais previstos no CPP: Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo
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