TJ-MT (Diversos Cargos) Noções de Direito Penal

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Cronograma
Vendas até: 21/11/2024
Acesso até: 21/04/2025
Carga Horária
70 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança. Ação penal.
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Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral: peculato; inserção de dados falsos em sistema de informações; concussão; corrupção passiva; prevaricação; advocacia administrativa; violação de sigilo funcional.
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Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral: resistência; desobediência; desacato; corrupção ativa.
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Disponível
Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa; autoacusação falsa; falso testemunho ou falsa perícia; exercício arbitrário das próprias razões; arrebatamento de preso; exploração de prestígio.
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