TJ-MT (Diversos Cargos) Noções de Direito Civil

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Cronograma
Vendas até: 21/11/2024
Acesso até: 21/04/2025
Carga Horária
103 horas
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Conteúdo do curso

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1. Pessoas jurídicas: 1.1. Personalidade; 1.2. Capacidade; 1.3. Domicilio.
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2. Dos Bens - conceito e espécies.
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3. Fatos Jurídicos - negócio jurídico,
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Atos ilícitos, Prova.
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5. Do Direito das Obrigações: 5.1. Modalidades das obrigações; 5.2. Transmissão das obrigações;
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5.3. Adimplemento e extinção das obrigações, 5.4. Inadimplemento das obrigações.
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4. Contratos: 4.1. Do mandato; 4.2. Da transação. 4.3. Do compromisso. 6. Dos Contratos: 6.1. Depósito; 6.2. Mandato; 6.3. Transação; 6.4. Compromisso. 7. Dos Títulos de Crédito.
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8. Da Responsabilidade Civil.
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9. Da Posse e sua Classificação: 9.1. Da Aquisição da Posse; 9.2. Dos Efeitos da Posse; 9.3. Da Perda da Posse. 10. Dos Direitos Reais: 10.1. Da Propriedade – aquisição e perda da propriedade. 11. Direito de Vizinhança. 12. Do Condomínio – administração do condomínio, condomínio edilício.
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13. Das servidões. 14. Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
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15. Da sucessão: 15.1. Vocação hereditária; 15.2. Ordem da vocação hereditária; 15.3. Herdeiros necessários 15.4. Do inventário e da partilha.
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