Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 001/1999, 018/2002, 10/2005, 01/2009, 008/2010, 017/2012
Resoluções do Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019
Psicologia Jurídica – Determinantes sociais, históricos e políticos da criminalidade e do ato infracional; A execução penal e as funções atribuídas aos psicólogos. A Lei de Execuções Penais (LEP), a psicologia e o exame criminológico; A LEP e a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; A Política Nacional de Alternativas Penais e a atenção psicossocial; O Estatuto da Criança e do Adolescente. Os novos paradigmas de proteção integral à infância e à Juventude. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas; Lei do SINASE. Ato infracional, imputabilidade penal de crianças e adolescentes. Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; Adoção: aspectos psicológicos, jurídicos e sociais.
A Psicologia em interface com o Direito de Família: dinâmica conjugal, parental e familiar, aspectos psicossociais da separação e do divórcio, ciclo de vida familiar, modalidades de guarda, tutela e curatela, alienação parental e abandono afetivo; Mediação e conciliação; Aspectos psicossociais das vivências de pessoas com deficiência e dos idosos; Violência intrafamiliar e de gênero: conceito, diagnóstico e intervenção.
Violência sexual contra crianças e adolescentes, Lei nº 13.431/2017; Noções básicas sobre o funcionamento da memória aplicada ao testemunho infantil; Entrevista forense; Perícias psicológicas no assessoramento à Justiça; Atuação dos psicólogos junto às políticas públicas e em programas sociais; Avaliação e intervenções em situações de risco e vulnerabilidade social; Intervenções em rede; Teorias de gênero; Estatuto do idoso; Lei Maria da Penha; Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146 de 06/07/2015).
Técnicas de Entrevista; Laudos, pareceres e relatórios psicológicos. Teorias e técnicas psicoterápicas.
Psicopatologia e Fundamentos da psicopatologia geral; DSM-5 e CID-11; O sofrimento mental e suas implicações individuais, familiares e sociais; Noções básicas de intervenção em crise.
Psicologia Social e desafios contemporâneos: Direitos Humanos; Atendimento destinado à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade social (população indígena; quilombolas; ribeirinha; cigana; crianças e adolescentes; mulheres; grupos LGBTQIA+; deficientes; negros; idosos; população de rua; usuários dos serviços de saúde mental; químico-dependentes etc.).
