TJ-MS (Técnico de Nível Superior) Noções de Direito Constitucional (Prof. Diego Cerqueira)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
73 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais.
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Direitos Individuais e Coletivos: Art. 5º da CRFB/88.
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Disponível
Remédios Constitucionais: Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular.
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Disponível
Direitos Sociais.
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Disponível
Direitos de Nacionalidade.
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Disponível
Direitos Políticos.
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Disponível
Partidos Políticos.
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Disponível
Organização do Estado: organização político- administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios.
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Disponível
Repartição de Competências.
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Disponível
Administração Pública: disposições gerais; servidores Públicos
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Disponível em 29/12/2025
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Disponível em 05/01/2026
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria pública.

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