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TJ-MS (Técnico de Nível Superior) Noções de Direito Constitucional

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Cronograma
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Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
112 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito e classificações.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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Aula 02
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais
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Aula 05
Disponível
Nacionalidade
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Aula 06
Disponível
Cidadania e direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
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Aula 09
Disponível em 09/12/2025
Administração pública: disposições gerais, servidores públicos
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Aula 10
Disponível em 16/12/2025
Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): composição e competência.
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Aula 11
Disponível em 23/12/2025
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Aula 00 Baixar