Noções Essenciais sobre o Poder Judiciário
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte I
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte II
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte III
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte IV
Código de Organização e Divisão Judiciárias (Lei nº 1.511/1994) – Parte V
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei nº 3.310/2006 - Do Provimento e Vacância
Lei nº 3.310/2006 - Dos Direitos e Vantagens
Lei nº 3.310/2006 - Do Regime Disciplinar
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte I
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte II
Manual e Regimento Interno da Secretaria - Portaria nº 2.100/2021 – Parte III
Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 252, de 21.07.2021).
Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS (Lei nº 3.687/2009).
Gestão Antissuborno: Portaria nº 2.121, de 08.11.2021 – Dispõe sobre a Política de presentes, brindes, hospitalidades e ou vantagem de qualquer espécie no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul;
Portaria nº 2.329, de 06.05.2022, com alterações dada pela Portaria nº 2.401, de 13.07.2022 – Dispõe sobre a implantação de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Antissuborno, a fim de atender aos requisitos das normas ISO 9001:2015 e ISO 37001:2017, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;
Portaria nº 2.209, de 06.12.2021 – Dispõe sobre a comunicação, recebimento e tratamento das comunicações de irregularidades no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
