Teoria Geral da Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Direitos Individuais e Coletivos: Art. 5º da CRFB/88.
Remédios Constitucionais: Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular.
Direitos de Nacionalidade.
Organização do Estado: organização político- administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios.
Repartição de Competências e Intervenção.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência.
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos; organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa X Estado de Sítio
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios
Controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Súmula Vinculante
