TJ-MS (Analista Judiciário - Área Fim - Direito) Direito Processual Penal - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/02/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
211 horas
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Conteúdo do curso

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível
Inquérito Policial. Outras formas de investigação.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processos especiais previstos no CPP.
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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Lei n.º 7.210/1984 - Execução Penal
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Lei n.º 9.099/1995 - Juizado Especial Criminal
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Lei n.º 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
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Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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Lei n.º 9.807/1999 - Proteção a Testemunhas
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Lei n.º 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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Lei n.º 11.340/2006 - Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
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Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões FGV - Princípios do Direito Processual Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões FGV - Aplicação da Lei Processual Penal Assistir Aula 00 - Prof. Renan Araújo e Equipe Penal Baixar