TJ-MS (Analista Judiciário - Área Fim - Direito) Direito Processual Penal - 2024 (Pós-Edital)

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OBSERVAÇÕES:

  • Os tópicos: Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. Procedimentos Especiais: nos crimes de abuso de autoridade. Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena. Interceptação telefônica (Lei no 9.296/1996). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998). Proteção a testemunhas (Lei no 9.807/1999). Organizações criminosas (Lei no 12.850/2013). Violência doméstica (Lei no 11.340/2006). Lei Antidrogas (Lei no 11.343/2006). Lei Anticrime (Lei no 13.964/2019). estão sendo abordados no curso de Direito Penal
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 19/05/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
144 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Inquérito Policial. Outras formas de investigação.
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Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Jurisdição e competência
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Sujeitos processuais
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Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Provas (parte I): Teoria geral.
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Provas (parte II): Provas em espécie
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Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
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Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
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Processos especiais previstos no CPP.
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Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
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Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
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Disponível
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
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