Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n.º 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade
Lei n.º 7.210/1984 - Execução Penal
Lei n.º 7.716/1989 - Crimes de Preconceito Racial
Lei n.º 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Lei n.º 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei n.º 9.613/1998 - Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Lei n.º 10.741/2003 - Crimes contra Idosos
Lei n.º 10.826/2003 - Crimes do Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 11.340/2006 - Violência Doméstica (Lei Maria da Penha)
Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Lei n.º 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Lei n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Lei n.º 8.078/1990 - Crimes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
