Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio.
Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Prova.
Obrigações: características, espécies, transmissão.
Adimplemento, extinção e inadimplemento.
Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil.
Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador.
Direitos reais de garantia. Direito de laje.
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor.
Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência.
Práticas comerciais, proteção contratual.
Prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
“Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933).
Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).
Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte I.
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte II.
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte III.
Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) - Parte IV.
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
“Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte I.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) - Parte II.
Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).
Alimentos (Lei nº 5.478/1968).
Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008).
Bem de família (Lei nº 8.009/1990).
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente
Institutos Complementares
