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Caso o pagamento tenha sido feito no cartão de crédito,
o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito e será processado conforme a política da operadora.
6. Licitação - (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021). a) Do âmbito de aplicação da Lei (art. 1° a 4°) b) Princípios (art. 5º) b) Definições (art. 6º) c) Das Modalidades de Licitação (art. 28 a 32) d) Dos critérios de julgamento (art. 33 a 39)
6. Licitação - (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021). d) Do Processo de Contratação Direta, da Inexigibilidade de licitação e da Dispensa de licitação (art. 72 a 75)