Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Ação penal. Punibilidade e causas de extinção
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Lei n.º 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei n.º 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Lei n.º 9.605/1998 - Crimes Contra o Meio Ambiente
Lei n.º 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Lei n.º 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 8.078/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
Lei n.º 7.210/1984 - Lei de Execução Penal