TJ-MA - Legislação Estadual e Institucional - 2024 (Pós-Edital)

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7. Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis no 8.032, de 10 de dezembro de 2003, no 8.597, de 04 de maio de 2007; no 8.715, de 19 de novembro de 2007; e no 8.727, de 7 de dezembro de 2007).

8. Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

 
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Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
41 horas
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Conteúdo do curso

Disponível em 15/05/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
Disponível em 20/05/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Disponível em 25/05/2024
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
Disponível em 27/05/2024
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
Disponível em 05/06/2024
Código de Organização Judiciária do TJ-MA -Divisão e Organização Judiciária
Disponível em 10/06/2024
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Competências dos Órgãos do Poder Judiciário
Disponível em 12/06/2024
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Regras Aplicáveis aos Magistrados em Geral
Disponível em 14/06/2024
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Dos Serviços Judiciais
Disponível em 16/06/2024
Lei de Custas e Emolumentos (Lei no 9.109, de 29 de dezembro de 2009).
Disponível em 18/06/2024
Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei no 12.193, de 29 de dezembro de 2023).
Disponível em 20/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte I
Disponível em 22/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte II
Disponível em 24/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte III
Disponível em 26/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte IV
Disponível em 27/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte V
Disponível em 28/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VI
Disponível em 29/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VII
Disponível em 30/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VIII

Aulas demonstrativas