TJ-MA - Legislação Estadual e Institucional - 2024 (Pós-Edital)

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Não aborda: 8. Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário.

 
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 28/07/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
53 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Provimento e Vacância
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Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Estatuto dos Funcionários Públicos - Do Regime Disciplinar
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Disponível
Noções sobre as Funções Essenciais à Justiça
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Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA -Divisão e Organização Judiciária
Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Competências dos Órgãos do Poder Judiciário
Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Regras Aplicáveis aos Magistrados em Geral
Disponível
Código de Organização Judiciária do TJ-MA - Dos Serviços Judiciais
Disponível
Lei de Custas e Emolumentos (Lei no 9.109, de 29 de dezembro de 2009).
Disponível
Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei no 12.193, de 29 de dezembro de 2023).
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte I
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte II
Disponível
Regimento Interno do TJ-MA – Parte III
Disponível em 26/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte IV
Disponível em 27/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte V
Disponível em 28/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VI
Disponível em 29/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VII
Disponível em 30/06/2024
Regimento Interno do TJ-MA – Parte VIII
Disponível em 05/07/2024
Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão

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