Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Inquérito Policial. Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação.
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
Provas (parte I): Teoria geral.
Provas (parte II): Provas em espécie
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
Processos especiais previstos no CPP.
Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
Lei Complementar n.º 105 (2001) - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
Lei n.º 13.869 (2019) - Abuso de Autoridade
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
Lei n.º 9.099 (1995) e Lei n.º 10.259 (2001) - Juizados Especiais
Lei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas
Lei n.º 9.613 (1998) - Lavagem de Dinheiro
Lei n.º 9.807 (1999) - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
Lei n.º 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei n.º 13.964 (2019) - Lei Anticrime
