Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
Teoria do Delito (parte I)
Teoria do Delito (parte II).
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
Das penas: espécies de penas. Cominação
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
Crimes contra o patrimônio
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
Crimes contra a fé pública
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
Lei n.º 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Lei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal
Lei n.º 7.716 (1989) - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Lei n.º 8.069 (1990) - Crimes praticados contra a criança e o adolescente
Lei n.º 8.072 (1990) - Crimes Hediondos
Lei n.º 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Lei n.º 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
Lei n.º 10.741 (2003) Crimes Contra Idosos
Lei n.º 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
Lei n.º 11.340 (2006) - Maria da Penha
Lei n.º 11.343 (2006) - Lei de Drogas
Lei n.º 12.850 (2013) - Organizações Criminosas
Lei n.º 13.964 (2019) - Lei Anticrime
Lei n.º 9.503 (1997) - Crimes de Trânsito
Lei n.º 8.078 (1990) - Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor