Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência.
Pessoas jurídicas. Domicílio.
Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação. Negócio jurídico.
Obrigações: características, espécies, transmissão,
Obrigações: adimplemento e extinção.
Contratos: disposições gerais e extinção.
Contratos: espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
Posse. Direitos reais: propriedade e superfície.
Posse: servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia.
Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Divórcio.
Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90): autorização para viagem de criança ou adolescente.
Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03).
Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50).
Investigação de paternidade (Lei n. 8.560/92).
Alimentos (Lei n. 5.478/68).
Inquilinato (Lei n. 8.245/91): procedimentos e ação de despejo.
