TJ-GO (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Penal

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O item 11. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções aplicáveis é abordado no curso de Direito Administrativo.

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
247 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Princípios do Direito Penal
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Aplicação da lei penal
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Crime (Parte 2)
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Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
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Das Penas (Parte 1)
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Disponível
Das Penas (Parte 2)
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Disponível
Efeitos da condenação penal. Extinção da punibilidade. Ação Penal
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Disponível
Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a dignidade sexual
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Disponível
Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 1)
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Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 2)
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Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 3)
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Dos crimes contra a Administração Pública (Parte 4)
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Lei n.º 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
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Lei n.º 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
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Lei n.º 8.069/1990 – Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Lei n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura
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Lei n.º 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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Lei n.º 10.741/2003 – Crimes no Estatuto do Idoso
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Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica e Familiar)
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Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Lei n.º 12.850/2013 – Organização Criminosa
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Lei n.º 13.964/2019 – Lei “Anticrime” (Alterações específicas)
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