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Cursos por concurso

TJ-GO (Analista Judiciário - Área Judiciária) Direito Constitucional

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

Atenção! Este curso não abordará os tópicos devidamente citados:

1) Coisa julgada e processo constitucional;

2) Tratados e convenções sobre direitos humanos: formação, extinção e efeitos jurídicos; hierarquia, incorporação e efeito dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
174 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional. Formação da Constituição. Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Poder constituinte. Princípios fundamentais da Constituição Federal.
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Aula 01
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, titularidade, destinatários e limites.
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Aula 02
Disponível
Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03
Disponível
Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular. Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização do Estado Brasileiro: Estado Federal: conceito, formação, evolução e características. Federação brasileira: origem, formação, componentes, repartição de competências e intervenção nos Estados e nos Municípios. Organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Bens públicos.
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Aula 09 (Somente PDF)
Disponível
Administração pública: Disposições gerais; Servidores públicos e militares.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo. Órgãos, funcionamento e competências. Prerrogativas e impedimentos no exercício do mandato parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo; Reforma Constitucional; Mutação constitucional.
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Aula 12
Disponível
Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República: Atribuições e Responsabilidades. Ministros de Estado.
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Aula 13
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais, funções, organização, competências e funcionamento; direitos e deveres da Magistratura; garantias da magistratura; precatórios; Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 14 (Somente PDF)
Disponível
Ação civil pública.
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Aula 15
Disponível
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aula 16
Disponível
Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. A fiscalização abstrata no plano estadual. Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma constitucional inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Jurisdição constitucional e processo constitucional. A Fiscalização incidental. Lei federal nº 9.868, de 10 de novembro de 1.999. Lei federal nº 9.882, de 03 de dezembro de 1.999.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Princípios Fundamentais - Parte 01 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 02 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 03 Assistir Princípios Fundamentais - Parte 04 Assistir Aula 00 Baixar