Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. Poder Constituinte: originário, derivado e decorrente. Princípios fundamentais.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações constitucionais: Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção.
Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado.
Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional.
Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia pública: advocacia e defensoria pública.
Da defesa do Estado e das Instituições democráticas: Forças Armadas e Segurança Pública.
Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos.
Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Ordem social: da seguridade social; da saúde; previdência social; assistência social; do meio ambiente.
Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual e municipal. Súmula Vinculante. Repercussão Geral.
