Curso Direito Constitucional TCE SP Agente-Adm | Estratégia Concursos

TCE-SP - Direito Constitucional - 2022 (Pré-Edital)

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Curso para os cargos Agente de Fiscalização e Agente de Fiscalização Administração

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 144,00
ou 12x de R$ 12,00
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
72 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Conteúdo do curso

Disponível
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Disponível
Writs Constitucionais. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações Constitucionais.
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Disponível
Federação. Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Municípios. Remuneração de Agentes Políticos (arts. 29 a 31).
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Disponível
Administração Pública (arts. 37 a 43).
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Disponível
Função fiscalizatória exercida pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75).
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Disponível
Finanças Públicas (arts. 163 a 169).
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Disponível
Saúde (arts. 196 a 200). Previdência Social (art. 201 e 202). Educação (arts. 205 a 214 e art. 60 do ADCT).
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Disponível
Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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Disponível em 22/08/2022
Constituição do Estado de São Paulo: Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 32 a 36). Administração Pública (arts. 111 a 116). Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações (arts. 117 a 123). Servidores Públicos Civis (arts. 124 a 137). Finanças (arts. 169 a 173). Orçamentos (arts. 174 a 176).

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