1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço público.
2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal: princípios gerais; limitações ao poder de tributar.
Imunidade tributária. 13 Imunidade, isenção e anistia.
5 Interpretação e integração das leis tributárias. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais. 7 Norma geral antielisão.
3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição tributária; responsabilidades por infrações.
Crédito tributário: Constituição.
9 Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Exclusão do crédito tributário. 10 Prescrição e decadência.
11 Garantias e privilégios de crédito tributário.
12 Administração tributária: incidência e não incidência. 14 Dívida ativa. 15 Certidões Negativas.
Tributos de competência da União.
Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Tributos de competência dos Municípios.
Repartição das receitas tributárias.
Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, art. 21, § 4º e § 4º-A.
16. Emenda Constitucional nº 132/2023.
Emenda Constitucional nº 132/2023. O Modelo brasileiro de tributação sobre o consumo pré reforma. A Reforma Tributária brasileira: mudanças estruturais. IBS (imposto sobre bens e serviços). CBS (contribuição sobre bens e serviços).
LC 214/2025. Livro I. Título I - Hipóteses de Incidência. Imunidades. Momento de Ocorrência do Fato Gerador.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Local da Operação. Base de Cálculo. Alíquotas. Sujeição Passiva.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Modalidades de Extinção dos Débitos. Pagamento Indevido ou a Maior. Ressarcimento. Regimes de Apuração. Não cumulatividade. Bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
LC 214/2025. Livro I. Título I - Operacionalização do IBS e da CBS. IBS e CBS sobre importações e exportações
LC 214/2025. Livro I. Título III - Cashback. Cesta Nacional de Alimentos. Título IV - Regimes Diferenciados do IBS e CBS
LC 214/2025. Livro I. Título VII - Administração do IBS (Regulamento, Harmonização e Fiscalização do IBS e da CBS)
LC 214/25. Livro III. Título I. Zona Franca de Manaus, áreas de livre comércio e devolução do IBS e da CBS para o turista estrangeiro. Título II. Compras Governamentais.
LC 214/2025. Livro II. Título II - Imposto Seletivo
