TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Processual Penal

Aula demonstrativa disponível
Download liberado

OBSERVAÇÃO: Este curso NÃO abordará os seguintes tópicos: Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (interceptação telefônica). Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 e alterações (execução penal)

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
Veja as regras
R$ 280,00
ou 12x de R$ 23,33
Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
116 horas
Contagem regressiva até
Contagem regressiva Este produto só poderá ser adquirido
até 15/12/2025 23:59:59!
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Conteúdo do curso

Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Sistemas e Princípios Fundamentais.
Disponível
Inquérito policial
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Disponível
Ação penal. Ação civil ex delicto.
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Disponível
Jurisdição e competência.
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Disponível
Sujeitos do Processo.
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Disponível
Atos e prazos processuais. Citações e intimações. Sentença. Questões e processos incidentes.
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Disponível
Provas (parte I).
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Disponível
Provas (parte II).
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Disponível
Prisão cautelar (parte I).
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Disponível
Prisão cautelar (parte II).
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Disponível
Processo comum.
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Disponível
Processos especiais.
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Disponível
Juizados Especiais Criminais.
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Disponível
Recursos.
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Disponível
Habeas Corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.
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Aulas demonstrativas

Conceito, finalidade e fontes do DPP Assistir Princípios do DPP - Princípio da inércia Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 01 Assistir Princípios do DPP - Devido processo legal, contraditório e ampla defesa - Parte 02 Assistir Princípios do DPP - Presunção de inocência Assistir Princípios do DPP - Obrigatoriedade de fundamentação das decisões e publicidade Assistir Princípios do DPP - Isonomia processual Assistir Princípios do DPP - Duplo grau de jurisdição Assistir Princípios do DPP - Princípio do Juiz Natural Assistir Princípios do DPP - Princípio da Identidade Física do Juiz Assistir Princípios do DPP - Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas Assistir Princípios do DPP - Princípio da Vedação à Autoincriminação Assistir Princípios do DPP - Princípio do Non Bis In Idem Assistir Princípios do DPP - Princípio Acusatório (Sistema Acusatório) Assistir Juiz das Garantias - Parte 01 Assistir Juiz das Garantias - Parte 02 Assistir Juiz das Garantias - Parte 03 Assistir Juiz das Garantias - Parte 04 Assistir Juiz das Garantias - Parte 05 Assistir Juiz das Garantias - Parte 06 Assistir Questões do CESPE - Princípios do DPP Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 01 Assistir Lei Processual Penal no Tempo - Parte 02 Assistir Lei Processual Penal no Espaço Assistir Interpretação e Integração Da Lei Processual Penal Assistir Imunidades diplomáticas Assistir Imunidades parlamentares Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 01 Assistir Questões CESPE - Aplicação da Lei Processual Penal - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar