1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas.
2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 3. Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos sociais.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Direitos políticos.
2.2 Direitos e garantias fundamentais. Partidos políticos.
2.3 Organização político-administrativa do Estado. 2.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
2.4 Poder Executivo. 2.4.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
2.5 Poder Legislativo. 2.5.1 Estrutura. 2.5.2 Funcionamento e atribuições. 2.5.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 2.5.5 Comissões parlamentares de inquérito.
2.5.3 Processo legislativo.
2.6 Poder Judiciário. 2.6.1 Disposições gerais. 2.6.2 Órgãos do poder Judiciário. 2.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
2.7 Funções essenciais à justiça.
2.8 Das Finanças Públicas. 2.8.1 Normas Gerais. 2.8.2 Dos Orçamentos.
2.9. Da Ordem Social 2.9.1 Seguridade Social 2.9.2 Educação 2.10 Meio Ambiente 2.11 Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso.
Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental).
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 1
Constituição do Estado de Santa Catarina - Parte 2
