TCE-SC (Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo Prof. Herbert Almeida

Aula demonstrativa disponível

Download liberado

OBSERVAÇÕES:

- Os seguintes tópicos não serão abordados nesse curso: “4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 255/2004. 4.9. Disposições constitucionais aplicáveis. 14 Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina).”

- Os seguintes tópicos foram atualizados para a legislação mais recente: “12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. 12.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços). 12.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.6 Fundamentos constitucionais.”

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA

Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro

R$ 304,00

ou 12x de R$ 25,33

Certificado

Ao final do curso receba um certificado de conclusão

Cronograma

Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024

Carga Horária

138 horas

Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA

Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro

Conteúdo do curso

6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Disponível

1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.

Disponível

9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.

Disponível

Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Disponível

9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.

Disponível

5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.

Disponível

3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)

Disponível

Lei nº 14.133/2021 (contratos)

Disponível

8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.

Disponível

10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.

Disponível

7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.

Disponível

4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.

Disponível

11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).

Disponível

10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).

Aulas demonstrativas

Material Escrito (PDF)

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida

Videoaulas

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida Time Herbert Almeida 3

Fórum de dúvidas

Herbert Almeida Leticia Cabral (Time Herbert Almeida)