6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
12 Licitações – parte 1. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
12 Licitações – parte 2. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.2 Fundamentos constitucionais.
Contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021.
12.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações – Somente pdf
8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004.
10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso.
4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
17. Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011.
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Lei nº 6.745/1985 - Do Provimento e Vacância
Lei nº 6.745/1985 - Dos Direitos e Vantagens
Lei nº 6.745/1985 - Do Regime Disciplinar
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 1
Lei Complementar nº 491/2010 (Processo Administrativo Disciplinar) – Parte 2
Lei Complementar estadual nº 255/2004.
