Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento
3.2 O orçamento público no Brasil. 3.2.2 Plano Plurianual. 3.2.3 Diretrizes orçamentárias. 3.2.4 Orçamento anual.
3.1.3 Princípios orçamentários
3.2.8 Créditos ordinários e adicionais.
3.1.4 Ciclo orçamentário. 3.1.5 Processo orçamentário. 3.2.5 Sistema e processo de orçamentação.
3.1 Orçamento público. 3.1.1 Conceito. 3.1.2 Técnicas orçamentárias.
3.4 Receita pública. 3.4.1 Conceito e classificações. 3.4.2 Estágios. 3.4.3 Fontes.
3.5 Despesa pública. 3.5.1 Conceito e classificações.
3.2.6 Classificações orçamentárias. 3.2.7 Estrutura programática.
3.5.3 Restos a pagar. 3.5.4 Despesas de exercícios anteriores. 3.5.6 Suprimento de fundos.
3.3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.3.2 Acompanhamento da execução
3.3.3 Sistemas de informações
3.2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Disciplina constitucional dos precatórios.
4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento
6 Fiscalização e controle orçamentário.
