Direito Financeiro: 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento
12.4 Instrumentos de planejamento e gestão: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
Princípios orçamentários.
Créditos ordinários e adicionais.
Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica.
3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas.
2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública
Classificações orçamentárias.
Estágios da Receita e da Despesa.
Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
12.2 Procedimentos de controle financeiro. 12.3 Execução e acompanhamento orçamentário
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.
4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento
6 Fiscalização e controle orçamentário.
