TCE-RO (Auditor de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional (Prof. João Trindade)

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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
134 horas
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Conteúdo do curso

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Poder Constituinte: originário, derivado e suas espécies
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Princípios Fundamentais: Título I da CF. Teoria dos princípios. Fundamentos, objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, separação de poderes, forma de governo, sistema de governo, forma de estado
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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: conceito, fundamentos, características, titularidade, aplicação, tratados internacionais de direitos humanos, fontes dos direitos fundamentais, restrições
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Direitos Individuais e coletivos: Art. 5º da CF, parte 1: direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade
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Garantias individuais e coletivas: Garantias processuais gerais, garantias penais, remédios constitucionais
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Direitos sociais e de nacionalidade
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Direitos Políticos e Partidos Políticas: Direitos Políticos positivos e negativos, ativos e passivos. Normas constitucionais sobre partidos políticos
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Organização do Estado (parte geral): Organização político-administrativa. Entes federativos. Bens Públicos. Intervenção
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Repartição de competências federativas: teoria e casuística
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Poder Legislativo (parte geral): Poder Legislativo na CF. Congresso Nacional e suas casas. Estatuto dos parlamentares. CPIs. Fiscalização contábil e financeira.
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Poder Executivo na CF.
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Poder Judiciário (parte geral): Disposições gerais sobre o Poder Judiciário na CF (arts. 92 a 100)
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Competências do Poder Judiciário: Regras sobre distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada
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Controle de constitucionalidade: Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Espécies de controles de validade. Espécies de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Controle no Brasil: difuso e concentrado. Ações de controle concentrado. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Arts. 136 a 144 da CF. Estados de emergência; forças armadas; segurança pública
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Sistema Constitucional Tributário: Sistema Tributário na CF (arts. 145 a 162)
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Finanças Públicas na CF: Arts. 163 a 169 da CF
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Ordem econômica: Arts. 170 a 192 da CF
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Ordem social: Arts. 193 a 232 da CF
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Temas especiais: Hermenêutica constitucional, constitucionalismo e história constitucional brasileira
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