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TCE-RN - Noções de Direito Administrativo - 2025 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/04/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
81 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias.
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Aula 01
Disponível
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Aula 02
Disponível
4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
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Aula 03
Disponível
2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
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Aula 04
Disponível
5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento.
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Aula 05
Disponível
Licitação. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
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Aula 06
Disponível
Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo.
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Aula 07
Disponível
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
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Aula 08
Disponível
3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública
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Aulas demonstrativas

Organização Administrativa - Noções Gerais Assistir Descentralização e Desconcentração - Parte 01 Assistir Descentralização e Desconcentração - Parte 02 Assistir Órgãos Públicos - Características Assistir Órgãos Públicos - Classificação Assistir Administração Direta, Indireta e Entidades Paraestatais Assistir Criação de Entidades Administrativas Assistir Autarquias - Parte 01 Assistir Autarquias - Parte 02 Assistir Autarquias Sob Regime Especial e Agências Executivas Assistir Aula 00 Baixar

Material Escrito (PDF)

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida

Videoaulas

Equipe Direito Administrativo Herbert Almeida Time Herbert Almeida 3

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