Planejamento e orçamento. Plano plurianual. Planos, programas nacionais, regionais e setoriais. Exercício financeiro. Diretrizes orçamentárias. Orçamentos anuais.
Princípios orçamentários.
Créditos orçamentários e adicionais. Crédito público. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Orçamento-programa.
Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público.
Orçamento público. Conceito. Natureza jurídica. Elementos essenciais. Aspectos jurídicos. Aspectos econômicos.
Receitas Públicas. Conceito. Classificação, categoria, fontes; Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias.
Receitas Públicas. Dívida ativa;
Despesa Pública: conceito, categorias.
Classificação funcional programática.
Despesa Pública: estágios. Receitas Públicas. Estágios.
Suprimentos de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores.
Programação financeira. Execução orçamentária e financeira.
Quadro de detalhamento da despesa, sistema orçamentário. Órgãos centrais e setoriais, unidades orçamentárias e gestoras.
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
