5. Princípios da Administração Pública.
6. Organização administrativa. 6.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 6.2. Administração direta e indireta. 6.3. Autarquias.
Fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
3. Poderes da Administração Pública. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 3.2 Uso e abuso do poder.
1. Ato administrativo. 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
9. Licitações: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais Lei nº14.133/2021 – parte 1
9. Licitações: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais Lei nº 14.133/2021 – parte 2
Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021.
7. Controle da Administração Pública. 7.1. Controle exercido pela Administração Pública. 7.2. Controle judicial. 7.3. Controle legislativo.
2. Agentes públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Espécies. 2.3. Cargo, emprego e função pública.
8. Processo administrativo. 8.1. Lei nº 9.784/1999.
10. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011).
9. Licitações: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei nº 8.666/1993
9. Contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993
2.4. Lei nº 8.112/1990 (parte 1)
2.4. Lei nº 8.112/1990 (parte 2)
2.4. Lei nº 8.112/1990 (parte 3)
Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)
