TCE-MS (Técnico de Controle Externo) Controle Externo

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o curso é baseado no edital de 2013, mas abordará cada tema de modo a cobrir a integralidade do assunto, sem se ater ao pedido expresso no último edital;

  •  os tópicos “14. Controle das concessões e permissões de serviços públicos. 15. Controle das parcerias público-privadas”, são estudados na matéria de Direito Administrativo;
  • o curso abordará os tópicos “10. Lei Complementar no 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências). 11. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06)” presentes na matéria de Legislação Especial Atualizada

Não abrange:

  • “17. Lei no 11.494/07 (FUNDEB). 18. Lei Complementar no 141/12”;
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2024
Acesso até: 31/12/2024
Carga Horária
25 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Tribunais de contas. Natureza jurídica
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Competências constitucionais
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10. Lei Complementar no 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências). 11. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06). Lei Orgânica e Regimento Interno: Competências infraconstitucionais
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Disponível
10. Lei Complementar no 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências). 11. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06). Lei Orgânica e Regimento Interno: organização e jurisdição
Disponível
10. Lei Complementar no 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências). 11. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06). Lei Orgânica e Regimento Interno: processo de contas
Disponível
10. Lei Complementar no 160/2012 (Dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências). 11. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução Normativa TC/MS n. 57/06). Lei Orgânica e Regimento Interno: fiscalização. Sanção e medidas cautelares

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