Teoria da Constituição: Constituição — conceito, classificações e normas constitucionais.
Poder Constituinte: poder constituinte originário, derivado e suas espécies.
Princípios Fundamentais: Título I da Constituição Federal; teoria dos princípios; fundamentos; objetivos fundamentais; princípios das relações internacionais; separação de poderes; forma de governo; sistema de governo; forma de Estado.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: conceito; fundamentos; características; titularidade; aplicação; tratados internacionais de direitos humanos; fontes dos direitos fundamentais; restrições.
Direitos individuais e coletivos: art. 5º da Constituição Federal (parte 1) — direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade.
Garantias individuais e coletivas: garantias processuais gerais; garantias penais; remédios constitucionais.
Direitos sociais e de nacionalidade: direitos sociais e direitos de nacionalidade.
Direitos políticos e partidos políticos: direitos políticos positivos e negativos, ativos e passivos; normas constitucionais sobre partidos políticos.
Organização do Estado (parte geral): organização político-administrativa; entes federativos; bens públicos; intervenção.
Repartição de competências federativas: teoria e casuística.
Poder Legislativo (parte geral): Poder Legislativo na Constituição Federal; Congresso Nacional e suas casas; estatuto dos parlamentares; CPIs; fiscalização contábil e financeira.
Poder Executivo: Poder Executivo na Constituição Federal.
Poder Judiciário (parte geral): disposições gerais sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal (arts. 92 a 100).
Competências do Poder Judiciário: regras sobre a distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia Pública; Advocacia Privada.
Controle de constitucionalidade: controle de constitucionalidade das leis e atos normativos; espécies de controle de validade; espécies de inconstitucionalidade; sistemas de controle; controle no Brasil (difuso e concentrado); ações de controle concentrado; efeitos das decisões.
Defesa do Estado e das instituições democráticas: arts. 136 a 144 da Constituição Federal; estados de emergência; Forças Armadas; segurança pública.
Sistema constitucional tributário: sistema tributário na Constituição Federal (arts. 145 a 162).
Finanças públicas na Constituição Federal: arts. 163 a 169.
Ordem econômica: arts. 170 a 192 da Constituição Federal.
