TCE-ES - Noções de Direito Constitucional (Prof. João Trindade)

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Curso básico para todas as áreas, exceto para área de Direito.

 

 

 

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
40 horas
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Conteúdo do curso

Teoria da Constituição Constituição: conceito, classificações, normas constitucionais
Disponível em 09/02/2026
Poder Constituinte Poder constituinte originário, derivado e suas espécies
Disponível em 09/02/2026
Princípios Fundamentais Título I da CF. Teoria dos princípios. Fundamentos, objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, separação de poderes, forma de governo, sistema de governo, forma de estado
Disponível em 09/02/2026
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais Teoria dos direitos fundamentais: conceito, fundamentos, características, titularidade, aplicação, tratados internacionais de direitos humanos, fontes dos direitos fundamentais, restrições
Disponível em 09/02/2026
Direitos Individuais e coletivos Art. 5º da CF, parte 1: direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade
Disponível em 09/02/2026
Garantias individuais e coletivas Garantias processuais gerais, garantias penais, remédios constitucionais
Disponível em 09/02/2026
Direitos sociais e de nacionalidade Direitos sociais e direitos de nacionalidade
Disponível em 09/02/2026
Direitos Políticos e Partidos Políticas Direitos Políticos posivitos e negativos, ativos e passivos. Normas constitucionais sobre partidos políticos
Disponível em 09/02/2026
Organização do Estado (parte geral) Organização político-administrativa. Entes federativos. Bens Públicos. Intervenção
Disponível em 09/02/2026
Repartição de competências federativas Repartição de competências federativas: teoria e casuística
Disponível em 09/02/2026
Poder Legislativo (parte geral) Poder Legislativo na CF. Congresso Nacional e suas casas. Estatuto dos parlamentares. CPIs. Fiscalização contábil e financeira.
Disponível em 09/02/2026
Poder Executivo Poder Executivo na CF.
Disponível em 09/02/2026
Poder Judiciário (parte geral) Disposições gerais sobre o Poder Judiciário na CF (arts. 92 a 100)
Disponível em 09/02/2026
Competências do Poder Judiciário Regras sobre distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais
Disponível em 09/02/2026
Funções essenciais à Justiça Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada
Disponível em 09/02/2026
Controle de constitucionalidade Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Espécies de controles de validade. Espécies de inconstitucionalidade. Sistemas de controle. Controle no Brasil: difuso e concentrado. Ações de controle concentrado. Efeitos das decisões em controle de constitucionalidade
Disponível em 09/02/2026
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Arts. 136 a 144 da CF. Estados de emergência; forças armadas; segurança pública
Disponível em 09/02/2026
Sistema Constitucional Tributário Sistema Tributário na CF (arts. 145 a 162)
Disponível em 09/02/2026
Finanças Públicas na CF Arts. 163 a 169 da CF
Disponível em 09/02/2026
Ordem econômica Arts. 170 a 192 da CF