Legislação Civil Especial para TCE-ES | Estratégia Concursos

TCE-ES (Conselheiro Substituto) Legislação Civil Especial - 2022 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 01/11/2022
Acesso até: 01/04/2023
Carga Horária
17 horas
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Conteúdo do curso

26 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
Disponível
24 Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações).
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Disponível
25 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). 25.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 25.2 Procedimento de dúvida.
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Disponível
27 Direitos autorais.
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