Tributo: conceito, natureza jurídica, espécies: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório, contribuições. Aspectos gerais de cada espécie presentes na Constituição e no Código Tributário Nacional. Elementos do tributo: fato gerador, base de cálculo, alíquota e sujeitos.
Princípios do Direito Tributário. Limitações ao poder de tributar.
Imunidade tributária, imunidades em espécie, distinção entre imunidade, isenção e não incidência.
Competência tributária: classificação, exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa, distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa. Impostos da União na Constituição e no Código Tributário Nacional.
Impostos dos Estados na Constituição e no Código Tributário Nacional.
Impostos dos Municípios na Constituição e no Código Tributário Nacional. Repartição das receitas tributárias.
Fontes do direito tributário. Hierarquia das normas. Legislação tributária. Conceitos. Lei ordinária e lei complementar, Lei Delegada, Decretos Legislativos, Resoluções do Senado, Atos Normativos de Autoridade Administrativa, Decretos e Despachos Normativos do Executivo, Resoluções Administrativas, Portarias, Decisões Administrativas e Consultas. Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. Medida provisória. Tratados e convenções internacionais. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Obrigação tributária: definição e natureza jurídica, obrigação principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário. Evasão e elisão tributárias.
Responsabilidade tributária: substituição tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Crédito tributário: constituição de crédito tributário, lançamento, modalidades de lançamento.
Suspensão do crédito tributário e exclusão de crédito tributário.
Extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência.
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, dívida ativa, protesto de certidão de dívida ativa, certidões negativas.
