TCE-BA (Auditor Estadual de Controle Externo) Direito Administrativo

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 15/12/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
58 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Organização administrativa. Administração direta e indireta (parte 1)
Baixar
Disponível
Organização administrativa. Administração direta e indireta (parte 2)
Baixar
Disponível em 17/02/2026
Entidades do Terceiro Setor. Lei nº 9.637/1998. Lei nº 9.790/1999.
Disponível em 20/02/2026
Poderes administrativos.
Disponível em 23/02/2026
Ato administrativo.
Disponível em 26/02/2026
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Disponível em 01/03/2026
Lei nº 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Disponível em 04/03/2026
Lei nº 14.133/2021 (contratos)
Disponível em 07/03/2026
Serviços públicos. Lei nº 8.987/1995. Lei nº 9.074/1995. Lei nº 11.079/2004.
Disponível em 10/03/2026
Controle da Administração Pública.
Disponível em 11/03/2026
Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível em 11/03/2026
Bens públicos.
Disponível em 11/03/2026
Agentes públicos.
Disponível em 14/03/2026
Processo administrativo. Lei Estadual da Bahia nº 12.209/2011 (Lei do Processo Administrativo Estadual da Bahia).
Disponível em 17/03/2026
Improbidade administrativa (Leis nº 8.429/1992 e 14.230/2021). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Disponível em 20/03/2026
Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Disponível em 23/03/2026
Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Disponível em 10/02/2026
Lei nº 6.677/1994 - Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 10/03/2026
Lei nº 6.677/1994 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 15/03/2026
Lei nº 6.677/1994 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível em 20/03/2026
Lei nº 6.677/1994 - Do Regime Disciplinar

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