TCE-AP (Técnico Controle Externo - Área de Controle Externo) Noções de Direito Constitucional (Prof. João Trindade)

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Cronograma
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Carga Horária
85 horas
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Conteúdo do curso

Constituição: conceito, classificações, normas constitucionais
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Poder constituinte originário, derivado e suas espécies
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Título I da CF. Teoria dos princípios. Fundamentos, objetivos fundamentais, princípios das relações internacionais, separação de poderes, forma de governo, sistema de governo, forma de estado
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Disponível
Teoria dos direitos fundamentais: conceito, fundamentos, características, titularidade, aplicação, tratados internacionais de direitos humanos, fontes dos direitos fundamentais, restrições
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Art. 5º da CF, parte 1: direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e privacidade
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Garantias processuais gerais, garantias penais, remédios constitucionais
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Direitos sociais e direitos de nacionalidade
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Direitos Políticos posivitos e negativos, ativos e passivos. Normas constitucionais sobre partidos políticos
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Organização político-administrativa. Entes federativos. Bens Públicos. Intervenção
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Repartição de competências federativas: teoria e casuística
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Poder Legislativo na CF. Congresso Nacional e suas casas. Estatuto dos parlamentares. CPIs. Fiscalização contábil e financeira.
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Poder Executivo na CF.
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Disposições gerais sobre o Poder Judiciário na CF (arts. 92 a 100)
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Regras sobre distribuição de competências entre os órgãos jurisdicionais
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Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Advocacia Privada
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Arts. 163 a 169 da CF
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Disponível
Arts. 170 a 192 da CF
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