TCE-AC (Auditor de Controle Externo - Direito) - Direito Processual Civil

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Cronograma
Vendas até: 10/01/2025
Acesso até: 10/06/2025
Carga Horária
31 horas
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Conteúdo do curso

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1 Processo e procedimento: natureza e princípios; pressupostos processuais; formação; suspensão e extinção; tipos de procedimentos.
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3 Processo de execução: pressupostos e princípios informativos; espécies de execução. 4 Embargos do devedor: natureza jurídica; cabimento; procedimento.
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5 Embargos de terceiro: natureza jurídica; legitimidade; procedimento.
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6 Execução fiscal: da execução contra a Fazenda Pública.
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7 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança coletivo. 8 Mandado de segurança.
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