Curso Controle Ext para TCDF - Auditor | Estratégia Concursos

TCDF (Auditor de Controle Externo) Controle Externo e Legislação Institucional - 2021 (Pré-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 02/08/2022
Acesso até: 02/01/2023
Carga Horária
37 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
2 Tribunais de Contas. 2.1 Natureza jurídica. 2.2 Funções. 2.3 Eficácia das decisões. 2.4 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário.
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1 Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988). 3 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (competências constitucionais). 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.2 Competência para a revisão dos próprios atos.
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Disponível
3 Competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (competências infraconstitucionais). 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.3 Competência normativa.
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6 Lei Orgânica e 7 Regimento Interno: organização do TCDF e processo em geral.
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6 Lei Orgânica e 7 Regimento Interno: processos de contas.
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Lei Orgânica e Regimento Interno: fiscalização. 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal. 4.1 Iniciativa. 4.1.1 Própria 4.1.2 Denúncia. 4.1.3 Representação. 4.2 Instrumentos de Fiscalização. 4.2.1 Levantamento. 4.2.2 Auditoria. 4.2.3 Inspeção. 4.2.4 Acompanhamento. 4.2.5 Monitoramento. 4.3 Objeto da Fiscalização. 4.3.1 Atos e contratos. 4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 4.3.5 Arrecadação da receita. 4.3.6 Renúncia de receitas. 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
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Lei Orgânica e Regimento Interno: Recursos, medidas cautelares e sanções.
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