NÃO SERÁ ABORDADO:
1 Gestão de contratação de soluções de TI.
2 Legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações:
2.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos); - Disponível no curso Direito Administrativo
3 Elaboração e fiscalização de contratos de Tecnologia da Informação: Critérios de remuneração por esforço versus produto; Cláusulas e indicadores de nível de serviço; Papel do fiscalizador do contrato; Papel do preposto da contratada; Acompanhamento da execução contratual; Registro e notificação de irregularidades; Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas; Contratações de serviços de TI baseadas em Unidade de Serviço Técnico – UST, em Pontos de Função – PF, e em postos de trabalho com níveis de serviço.
7 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). - Disponível no curso Direito Administrativo
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