SUSEPE-RS (Técnico Superior Penitenciário da Polícia Penal) Legislação Aplicada (Lei de Improbidade Administrativa e Licitações)

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Cronograma
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Carga Horária
38 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I;
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Disponível
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II;
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Disponível
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
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Disponível
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;
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